Justiça espanhola eleva pena da ‘Manada’: foi estupro coletivo, não um abuso sexual

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O caso conhecido como La Manada não constituiu um mero abuso sexual, e sim um estupro coletivo. Assim concluiu por unanimidade nesta sexta-feira o Tribunal Supremo da Espanha, que elevou de 9 para 15 anos a pena imposta a José Angel Prenda, Alfonso Jesús Cabezuelo, Ángel Boza, Antonio Manuel Guerrero e Jesús Escudero, os cinco amigos que atacaram uma jovem durante a festa dos Sanfermines, em Pamplona, em 2016. O tribunal, depois de uma audiência pública em que ouviu os recursos das partes de acusação e defesa contra a sentença ditada pelo Tribunal Superior de Justiça da região de Navarra (que por sua vez ratificava uma instância inferior, a Audiência de Navarra), decidiu revogar essas sentenças e qualificar os fatos como um crime contínuo de estupro. Os magistrados aplicam além disso duas agravantes que elevam a pena: trato vexatório e atuação conjunta de duas ou mais pessoas. A decisão do Supremo implica que a condenação já é firme, e que os acusados terão que ingressar na prisão nos próximos dias. Os cinco membros do grupo que ficou conhecido como La Manada foram detidos ainda nesta sexta-feira, e durante a tarde foram levados a uma penitenciária na localidade andaluza de Mairena de Alcor.

O Supremo elevou de 9 para 15 anos a pena da prisão de cada um dos membros da Manada. Além disso, um deles, Antonio Manuel Guerrero, cumprirá também dois anos por roubo com intimidação do celular da vítima. O tribunal também eleva para 100.000 euros (435.000 reais) a importância da responsabilidade civil à qual a jovem tem direito. A sentença com os argumentos completos do Supremo ainda levará algumas semanas para ser expedida, mas, em um comunicado divulgado para anunciar a decisão, os magistrados já anteciparam parte das suas conclusões. "O relato factual descreve um autêntico cenário intimidatório, em que a vítima em nenhum momento consente os atos sexuais levados a cabo pelos acusados", adverte o tribunal.

O Supremo acredita que a vítima sofreu uma "situação intimidatória" que a obrigou a adotar “uma atitude de submissão, fazendo o que os autores lhe diziam que fizesse por causa da angústia e intenso esgotamento que a situação lhe causou, dado o lugar recôndito, estreito e sem saída onde foi introduzida à força". Os magistrados consideram que os acusados se "aproveitaram" destas circunstâncias para atacar a jovem, que sofreu pelo menos "dez agressões sexuais com penetrações orais, vaginais e anais".

O alto tribunal, seguindo precedentes da sua própria jurisprudência, considera que os fatos provados na sentença da Audiência de Navarra não constituem o crime de abuso sexual, e sim de estupro. Os magistrados aplicam duas agravantes. A primeira pelo trato vexatório imposto à jovem, não só por ter sofrido penetrações simultâneas, mas também pelo “alarde" que os acusados fizeram dessas práticas nos vídeos gravados. A Audiência de Navarra não castigou o trato vexatório porque essa agravante não existe no delito de abuso sexual. O segundo agravamento da pena corresponde à atuação conjunta de duas ou mais pessoas, "sem que isso implique avaliar duas vezes uma mesma situação", afirma o tribunal.

O Supremo fez constar também, já no comunicado divulgado nesta sexta, que a Audiência de Navarra "errou" ao qualificar os fatos como um único delito contínuo. Segundo o alto tribunal, pela pluralidade de agressores e de "atos agressivos" o correto teria sido considerar os acusados como autores e partícipes de "uma pluralidade" de crimes de agressão sexual. Isso teria multiplicado as penas dos acusados, mas como nenhuma das partes impugnou essa situação o Supremo não pode levá-la em conta.

O alto tribunal antecipou sua sentença para anunciá-la no mesmo dia da audiência pública de exposição dos recursos, uma situação pouco habitual e que indica que os magistrados já tinham clara a sua postura a partir dos escritos apresentados pelas partes, e que não surgiram na audiência novos dados que os levassem a mudar de opinião.

A decisão do Supremo atende ao que havia solicitado não só a acusação, mas também os coletivos femininos, numerosos juristas e até os partidos políticos desde que a Audiência Provincial ditou a primeira sentença, em abril de 2018.

Na audiência pública, o Ministério Público tinha pedido a duplicação da pena, por considerar que não houve abuso sexual, e sim estupro. "Na agressão, a vontade do autor se impõe pela força, seja com violência ou por intimidação", disse a promotora Isabel Rodríguez, que advertiu que "não se pode pedir à vítima uma atitude perigosamente heroica".